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                TERCEIRIZAÇÃO GRANDE RETROCESSO

 

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta feira (8), o projeto de lei 4.330, que regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada. Estava tramitando há 11 anos. O texto ainda pode ser alterado por emendas na própria casa antes de ser encaminhada ao Senado.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário, José Carlos da Silva Eulálio essa “terceirização”  desregrada traz sérios riscos ao trabalhador e as relações trabalhistas. O que caberia como direito extingue a preservação dos direitos trabalhadores; não assegura o cumprimento das obrigações tributárias e previdenciária por parte das empresas envolvidas.

         O presidente do STICONCIMO-RJ, Eulálio, citou como exemplo a própria Prefeitura Municipal de Campos dos Goitacazes, que há anos já havia implantado essa terceirização. Com o advento da chamada “crise financeira”, ela rompeu contrato com empresas terceirizadas, e milhares de trabalhadores demitidos tiveram de fazer várias manifestações para garantirem seus direitos, e muitos até hoje não receberam suas indenizações. “ Há muito tempo eu venho denunciando essas manobras, mas infelizmente ainda há sindicatos atrelados a políticos empresários que nunca gostaram de trabalhadores, garantiu o presidente.

        O município de São João da Barra tem sido outro grande exemplo com as empresas terceirizadas que atuam no Complexo Portuário do Açu. Elas contratam, e maltratam os seus trabalhadores. Em todas as demissões o Departamento Jurídico do STICONCIMO, tem travado grandes lutas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para garantir os direitos desses trabalhadores.

 

        “Considerar esse projeto que regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada como um avanço para o mercado seria o fim das grandes lutas e conquistas sindicais, que até então tem garantido não só comida na mesa do trabalhador como garantia de sua sobrevivência e de sua família. Por enquanto não vi os chamados grandes sindicatos levantarem sua voz. Política e politiqueiros como sempre continuarão a aprontar”, finalizou  o Presidente do STICONCIMO-RJ.