Sticoncimo 2014


Feriados em Campos dos Goytacazes http://www.webcid.com.br/?pg=calendario&ano=2014&loc=664

Feriados Nacionais de 2014 - clique na fgura acima

 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
GABINETE DA MINISTRA 
 
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2014 
 
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Substituta, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, resolve: 
 
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano 
de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica 
e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais: 
I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); 
II - 3 de março, Carnaval (ponto facultativo); 
III - 4 de março, Carnaval (ponto facultativo); 
IV - 5 de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas); 
V - 18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional); 
VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional); 
VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 
VIII - 19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo); 
IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional); 
X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 
XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo); 
XII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional); 
XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); 
XIV - 24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas); 
XV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e 
XVI - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas). 
 
Art. 2º Os feriados declarados em lei estadual ou municipal, de que trata a Lei nº 9.093, de 12 setembro 
de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e 
fundacional nas respectivas localidades. 
 
Art. 3º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta Portaria, poderão ser 
compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 1990, desde que previamente 
autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. 
 
Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços 
essenciais afetos às respectivas áreas de competência. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
EVA MARIA CHIAVON